Dois projetos regulamentando os salários de servidores públicos municipais em relação ao chamado “efeito cascata” foram enviados nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Um dos textos muda o Estatuto do Servidor Público, enquanto um projeto de lei propõe adequações aos planos de carreira. Uma nova fórmula de cálculo dos vencimentos está prevista. O assunto foi uma dos motivos da greve da categoria, que encerrou no início de junho.
O efeito cascata é o reajuste calculado indevidamente sobre o total recebido pelos funcionários, e não somente sobre o salário básico. O modo de cálculo foi considerado ilegal em 1998. O caso está sendo tratado no Supremo Tribunal Federal (STF). A fórmula proposta mantém os percentuais de gratificação e atende aos objetivos dos trabalhadores, segundo a diretora do Sindicato dos Municipários (Simpa), Carmem Padilha. “Era o que queríamos, adequação de nossos salários. Ganhamos mais porque trabalhamos mais, então, não pode ser uma gratificação, mas salário”, argumentou.
A fórmula corrige os reflexos dos regimes especiais de trabalho nas diferentes gratificações e demais espécies remuneratórias, de forma a incidirem unicamente sobre o vencimento básico, cumprindo assim a determinação judicial e garantindo que não haja perda salarial. O servidor em regime especial de trabalho, com isso, ganha direito à gratificação calculada sobre o vencimento básico. Por exemplo, um professor em regime de tempo integral, passa a receber 50% a mais.
O presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Pinheiro, projeta que as matérias entrem em pauta nos próximos dias.
Prefeitura envia projetos sobre efeito cascata dos municipários
Câmara Municipal de Porto Alegre deve votar projetos nos próximos dias