Batizada de "Réveillon da Reconstrução", a festa de Ano Novo de 2025 da prefeitura de Porto Alegre custou quase R$ 2 milhões aos cofres municipais. A empresa responsável pelo evento foi a GAM3 Parks – que detém a concessão do Trecho 1 da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia – e o contrato foi feito por inexigibilidade. O valor total da festa ficou em R$ 4 milhões, segundo a GAM3 Parks.
A modalidade é uma dispensa de licitação sob justificativa de "inviável competição", destinada para casos em que o serviço contratado só pode ser fornecido pela empresa escolhida. Nesse tipo de serviço prestado, o valor contratado deve ser inferior a R$ 50 mil. Agora, o convênio é alvo de um expediente interno dentro do Ministério Público de Contas (MPC) após receber denúncias por supostas irregularidades.
A proposta inicial da GAM3 era de R$ 3 milhões e recebeu parecer favorável do estudo técnico realizado pela prefeitura. Dias depois, contudo, uma nova oferta no montante de R$ 1,8 milhão foi oficiada pela empresa e acordada entre as partes. O valor corrigido é próximo ao pago na festa de Ano Novo de 2024 (R$ 1,6 milhão), que também foi celebrada pela GAM3 sob os mesmos moldes, com dispensa de licitação.
Em 2023, contudo, a celebração foi realizada às margens do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro. Já a festa da virada deste ano ocorreu no Parque Harmonia.
A GAM3 ser a concessionária do parque foi a justificativa contratual da prefeitura para a dispensa de licitação. Por nota, argumenta ainda que a empresa “demonstrou interesse em abrigar a festa, com entrada gratuita para o público”. No parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que avalizou a compra, é alegado que era "inviabilizada a competição”. Os shows da virada não estavam inclusos nos valores acordados.
A contratação ficou sob responsabilidade da pasta, comandada por Liliana Cardoso, e dois servidores ficaram responsáveis pela fiscalização do contrato: Renato Wieniewski e Clóvis André Silva da Silva.
Confira na íntegra a justificativa da prefeitura de Porto Alegre
“O evento do Réveillon 2025 da Prefeitura de Porto Alegre foi realizado no Parque Harmonia em vista de a Orla do Guaíba, onde normalmente ocorre, ter sido atingida drasticamente pelas enchentes de maio e ainda não apresentar condições totalmente adequadas para abrigar uma festa desta magnitude, que sempre atrai uma multidão. Além disto, a escolha do local é pela proximidade com a Orla do Guaíba, e é um espaço com infraestrutura próprio para este modelo de evento. Vide, por exemplo, o sucesso do Acampamento Farroupilha que recebeu em 2024 mais de 2 milhões de pessoas. Outro aspecto a salientar é que a Gam3 vem realizando o evento desde que está à frente do espaço. Já a contratação da Gam3 Parks por meio de inexigibilidade ocorreu na medida que a empresa é a concessionária administradora do parque e manifestou interesse em abrigar a festa, com entrada gratuita ao público no espaço”.
