Depois de mais de 15 horas, e de analisar 42 emendas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou o projeto de mudanças no cálculo e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 25 votos contrários e dez favoráveis, com uma abstenção. Antes da votação do texto base do projeto, o governo Marchezan divulgou nota reconhecendo derrota dos pontos principais da sua proposta. A análise começou no final da manhã e se estendeu até a madrugada desta quinta-feira.
"Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos evidentes", frisou nota do prefeito Nelson Marchezan Jr. "O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige."
No primeiro momento, foram aprovadas duas emendas que dizem respeito a Grêmio e Inter. O prefeito Nelson Marchezan Júnior havia proposto a retirada da isenção para equipes de futebol, entidades esportivas e instituições culturais. O projeto, porém, não teria jurisdição nesse quesito porque depende de lei orgânica e, por isso, a isenção nesses casos permanece.
Apesar disso, os vereadores aprovaram uma emenda que versa sobre exigência do pagamento de IPTU para restaurantes, comércios e estacionamentos localizados em estádios de futebol e na Federação Gaúcha de Futebol (FGF). Na sequência foi aprovada a emenda de número 2, que limita o aumento do IPTU a 20% ao ano até 2029. Uma subemenda, que limitava esse aumento a 10% ao ano, foi reprovada. Logo após essa última votação, a sessão foi interrompida para almoço, sendo retomada às 15h.
Também foi aprovada a emenda que prevê isenção para deficientes físicos proprietários de um único imóvel de valor venal de até 120 mil UFMs. Igualmente foi aceita a emenda que estabelece critérios para aplicação da alíquota especial de 0,9% em imóvel com projeto em análise na Secretaria do Meio Ambiente. Os vereadores ainda decidiram que o Programa de IPTU Voluntário, previsto para ser implementado por decreto, deverá ser regulamentado por lei.
No total, o texto recebeu 42 emendas, além de 12 subemendas, uma mensagem retificativa do Executivo, e uma subemenda a esta mensagem. Nove emendas e três subemendas foram retiradas após a apreciação. Até as 22h30min, os parlamentares discutiam ainda as alterações.
Outro item em destaque aprovado foi a emenda 23, que se refere à guia do IPTU, que deverá ter informações sobre composição e cálculo do valor do imposto e orientações ao contribuinte que quiser contestar a cobrança. Já a emenda 26 também foi aprovada. Ela define alíquota de 0,6% para os imóveis não residenciais no Centro Histórico. A decisão favorece e serena a preocupação do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), que havia demonstrado inquietação em relação a esse tópico.
Alguns representantes da entidade participaram da votação e carregavam cartazes pedindo que o projeto não “inviabilizasse a atividade econômica formal no Centro Histórico”. Quanto a essa proposição também foi aprovada a subemenda 1, que estende a alíquota de 0,6% também para os imóveis não residenciais do entorno da Rodoviária.
Um dos momentos tensos foi durante a rejeição à subemenda 01 relativa à emenda 30. A subemenda, da bancada do PT, sugeria a criação de alíquotas de 0,9%, 1% e 1,1% para imóveis de valor venal a partir 500 mil UFMs. A rejeição criou um desconforto da oposição que até então estava apoiando a base aliada.
Prefeitura reconhece derrota em votação do IPTU na Câmara dos Vereadores
Sessão durou mais de 15 horas e analisou 42 emendas antes da votação principal
