O decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, que estabelece teto salarial para os servidores de Porto Alegre deve gerar ações judiciais contestando a redução. A limitação dos vencimentos para, no máximo, R$ 19.477,40, entra em vigor a partir da folha de abril. Nos bastidores, o Executivo admite contestações na Justiça, considerando que existem 570 funcionários ganhando acima do salário do prefeito, que é o limite.
De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Miragem, quase todos os procuradores recebem acima do teto. Ele desconversa sobre contestações judiciais de servidores que terão salários reduzidos, mas garante que Marchezan assinou o decreto com base na lei. “Se entenderem por ingressar contra a prefeitura, vamos fazer a defesa do Poder Executivo sem problemas. Defenderemos o decreto, pois ele está baseado na Constituição”, garantiu.
De acordo com o governo municipal, o texto termina com uma irregularidade que persistia na folha da administração direta. Pelo menos 307 servidores recebem acima do previsto na Constituição Federal, somando um valor anual de mais de R$ 35 milhões em recursos acima do teto. O decreto abrange, ainda, mais 263 servidores da administração indireta, e atinge os salários mais altos pagos a funcionários de autarquias, empresas e departamentos, somando mais R$ 31 milhões ao ano.
Marchezan justificou que a medida vai reforçar o enfrentamento à situação crítica das contas do Município. “Temos um compromisso com a utilização do dinheiro público de forma responsável e transparente”, afirmou o prefeito, acrescentando que “os servidores afetados entendem a grave crise financeira” da Prefeitura e a “realidade econômica do Brasil”.
Prefeitura reconhece que decreto do teto salarial pode gerar ações na Justiça
Marchezan determinou que 570 funcionários que recebem acima de R$ 19,4 mil terão cortes
