Prefeitura recorrerá ao Supremo sobre recurso da folha de pagamento

Apesar de ainda não haver manifestação do Tribunal de Justiça sobre o recurso da prefeitura à liminar obtida pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), que determina o pagamento em dia da folha do funcionalismo, a Procuradoria-Geral do Município já trabalha em ação para ser apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa é a de que seja possível reproduzir em Porto Alegre o mesmo entendimento aplicado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em relação ao Rio Grande do Sul.

No final de dezembro de 2016, a ministra suspendeu, liminarmente, 16 decisões do TJ gaúcho que determinavam o pagamento do 13º salário em dia aos servidores estaduais. Na decisão, Cármen Lúcia destacou que o Estado comprovou por meio de uma série de documentos a difícil situação financeira e a incapacidade de honrar a gratificação natalina. A provocação ao Supremo já está sendo elaborado, devido à convicção de que a prefeitura será mais uma vez derrotada no recurso apresentado ao TJ. Os atrasos nos salários do funcionalismo municipal começaram em junho, com o depósito inicial de R$ 10,6 mil. Em julho, o valor da primeira faixa ficou em R$ 6,6 mil por matrícula.

Segundo as estimativas, considerando o fluxo de caixa atual, neste mês, o primeiro depósito pode ser ainda menor, ficando entre R$ 4 mil, que corresponde a 50% do total da folha, e 6 mil.