O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Edegar Pretto, se reuniu na tarde desta segunda-feira com o governador José Ivo Sartori e com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, para cobrar um posicionamento sobre a reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, na quarta-feira passada. O parlamentar solicitou ao governo esclarecimentos sobre o horário em que ocorreu a desocupação do prédio, no Centro de Porto Alegre, e a detenção do deputado Jeferson Fernandes (PT) durante a ação.
“O Parlamento gaúcho, na nossa opinião, foi afrontado numa ação como essa e nós queremos explicações. Aqueles que praticaram o ato desnecessário e afrontaram o Poder Legislativo têm que ser responsabilizados. Como presidente, fui representar o nosso Parlamento porque um deputado sofreu violência física e foi preso em pleno exercício de suas atividades parlamentares”, defendeu Pretto.
O chefe da Casa Civil disse que a reintegração de posse ocorreu dentro da normalidade e legalidade. Segundo Branco, o governador José Ivo Sartori determinou que sejam esclarecidos os fatos e que todas as informações sejam remetidas ao presidente da Assembleia Legislativa.
A reintegração do prédio havia sido autorizada pela Justiça e ocorreu na presença de cinco oficiais de Justiça. Durante a tarde, a Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris) também se manifestou sobre a atuação dos profissionais defendendo a maneira como reintegração ocorreu. Conforme o presidente da entidade, Jean Gonçalves, a decisão de cumprir a determinação judicial à noite foi tomada por um grupo formado por representantes do governo do Estado, Brigada Militar, Ministério Público e Judiciário porque a inteligência recebeu a informação de que mais 300 pessoas vinham se organizando para ir ao local e tentar impedir a desocupação. “No contexto, foi a decisão menos danosa”, avaliou.
Sobre a detenção do deputado Jeferson Fernandes, o presidente defendeu que a medida foi tomada pelo comando da Brigada Militar porque o parlamentar passou a instigar os manifestantes. Ele considerou, porém, que é obrigação dos oficiais de justiça avisar que devem ser presas as pessoas que obstruem o cumprimento de uma decisão judicial. Já outros cinco manifestantes foram detidos, segundo ele, porque agrediram PMs. Gonçalves alertou, também, que o caso deve servir de exemplo para que o Estado cumpra com o dever de dialogar com os movimentos e buscar alternativas de moradia.
Com relação à presença do Conselho Tutelar, Gonçalves contestou a posição da coordenadora da 7ª Microrregião em Porto Alegre, Jurema Alves. A conselheira garantiu que o órgão não foi acionado para atuar na reintegração, mas o presidente disse que todo o protocolo necessário foi cumprido e lembrou que as crianças eram acompanhadas dos pais.
A reintegração de posse na ocupação Lanceiros Negros ocorreu em véspera de feriadão.
Presidente da Assembleia cobra esclarecimentos de Sartori após prisão de deputado
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