“Resolvemos esse problema. Hoje há equivalência entre o teto de todos os poderes. Agora precisamos dar o arcabouço legal a isso. É uma PEC que deverá ser apresentada e vai tramitar dentro da Casa. Essa matéria vai cumprir os ritos normais e tradicionais da Casa e poderá ser votada”, disse.
Maia também afirmou que irá dar continuidade à proposta de construção de um novo anexo na Casa e da ampliação do Anexo 4, onde ficam os gabinetes dos deputados. "Todos os anos nós recebemos mais de um milhão de pessoas aqui, que vêm para protestar e defender seus interesses. São pessoas de todas as camadas da sociedade e nós temos de dar condições para que estes cidadãos sejam bem atendidos quando chegarem aqui, que tenham espaço adequado para exercer seu direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses", afirmou Maia.
“Temos uma realidade muito dura: os gabinetes são pequenos, não temos sala para reuniões. A imprensa, às vezes, não sabe das dificuldades que encontramos aqui para encontrar espaço para fazer reuniões. Vamos trabalhar administrativamente para ir superando esses entraves”, afirmou acrescentando que há R$ 220 milhões em recursos para a realização das obras – obtidos ainda na gestão do petista Arlindo Chinaglia (2007-2008) com a venda da folha de pagamento dos servidores da Casa para o Banco do Brasil. Ele destacou que a primeira ação referente à construção dos anexos será a elaboração dos projetos para saber efetivamente os custos que a obra poderá ter.
Mínimo será votado com responsabilidade
Marco Maia (PT-RS) afirmou que o tema do reajuste do salário mínimo será debatido na Casa levando em conta o desejo de dar um aumento real aos trabalhadores e o equilíbrio das contas públicas. Segundo Maia, o parlamento votará o tema "com responsabilidade". Para ele, a discussão deverá acontecer no plenário apenas quando a medida provisória que trata do tema chegar à pauta.
Em relação a outras reivindicações de sindicalistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, Maia afirmou que estes projetos serão debatidos ainda pelos líderes e serão colocados em votação somente quando reunirem "condições" de serem votados. Ele negou, porém, que o debate sobre estes ou outros temas possa ser adiantado ou retardado na Casa. "Não vamos adiantar nem retardar nenhum debate no Congresso. Como eu tenho dito, não há pauta proibida de ser debatida".
Supersimples
O presidente da Câmara afirmou já haver acordo na Casa para a votação do projeto que amplia o Supersimples, regime especial de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Segundo Maia, o projeto só não foi votado no ano passado por "falta de tempo" e deve ser um dos primeiros a ser analisado em 2011. "No Supersimples, nós temos acordo, só não votamos no final do ano passado porque nos faltou tempo".
O regime especial para a tributação de micro e pequenas empresas foi criado em 2006 e unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, para se enquadrar no Supersimples como microempresa o faturamento anual permitido é de até R$ 240 mil. Para participar do regime como pequena empresa, o faturamento anual tem de ser de até R$ 2,4 milhões. O projeto eleva esses limites para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.
