Presidente da OAB protocola ação no STF para que Bolsonaro explique declarações sobre seu pai
Petição é assinada por 12 ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal STF) em que pede a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar. Nessa segunda-feira, Bolsonaro afirmou que poderia "contar a verdade" sobre a morte e depois apresentou uma versão sobre o fato que não tem respaldo em informações oficiais.A petição, enviada às 15h31min para a Corte, insta que o chefe de Estado explique cinco pontos.
Primeiro, “se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”; Segundo, “em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova”. Depois, “se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo” e “ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada. Por mim, “se afirmou aos órgãos de comunicação social que o falecido teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular)”.
Com base em conteúdos oficiais da Comissão Nacional da Verdade, que não há nenhum vestígio da participação na luta armada pelo desaparecido político Fernando de Santa Cruz, então estudante de Direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo federal, emitiu uma retificação de atestado de óbito, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".
A petição, assinada por 12 ex-presidentes da OAB, se baseia no art. 102, I, ‘b’, da Constituição Federal, que afirma que “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: processar e julgar, originariamente: nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia são os responsáveis.
“Assim, deve o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro prestar explicações sobre o conteúdo de seus pronunciamentos, que sugerem, em termos ainda imprecisos, o conhecimento de fatos e situações excepcionais ou a divulgação de informações inverídicas, uma vez que sua manifestação pode constituir prática de crime de calúnia contra os mortos e injúria contra o ofendido, nos termos a seguir demonstrados”, diz o texto.
Os advogados argumentam que não é a primeira vez que Bolsonaro “ataca o Requerente e tenta desqualificar a memória de seu genitor”. “A diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”.
Ao descrever os fatos, os lembram que: “As declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação.
Por fim, concluem que “não é demais lembrar que ao Presidente cabe especialmente o dever de comunicar eventuais informações sobre a prática de crimes e graves violações. Ou o Requerido apurou fatos concretos sobre o citado crime contra o genitor do Requerente e, nesse caso, tem o dever funcional de revelá-los, ou, também grave, pratica manobra para ocultar a verdadeira identidade de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória”.
