O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definiu nesta sexta-feira (26) o relator da representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será relatado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que teve o nome sorteado de uma lista tríplice.
A representação foi protocolada pelo PT e alega que Eduardo Bolsonaro, ao se licenciar do cargo, atentou contra a soberania nacional ao viajar aos Estados Unidos para negociar punições contra o Brasil. O relator tem a responsabilidade de instruir o processo e deve apresentar um parecer ao Conselho de Ética em um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez. Após a votação no Conselho, o caso ainda pode ser alvo de recurso e precisa ser ratificado pelo Plenário da Câmara.
Acusações e tentativa de blindagem
As acusações contra Eduardo Bolsonaro baseiam-se em sua viagem aos EUA em março, quando ele se licenciou por 120 dias para buscar sanções contra "violadores dos direitos humanos" no Brasil.
- Lobby Internacional: Durante esse período, o deputado fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, incluindo a aplicação de tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Contagem de Faltas: A licença do deputado se encerrou em julho, e suas faltas passaram a ser contabilizadas desde então. Em uma tentativa de blindá-lo de uma cassação por acúmulo de faltas, a oposição a Lula articulou sua indicação como líder da Minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a nomeação.
Nova frente jurídica
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro, juntamente com o influenciador Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
No mesmo dia, a situação escalou no campo internacional: a mulher do ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo da Lei Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve seu visto revogado pelo governo de Donald Trump. O andamento do processo no Conselho de Ética, com a designação do relator, marca o início formal da análise que pode culminar na cassação de seu mandato.