Presidente do STF defende folga de 60 dias para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse hoje que os juízes têm uma rotina pesada de trabalho e devem ter folga de 60 dias, sendo 30 de férias e 30 de recesso no final do ano. Por causa do excesso de atividades, ele disse que juízes morreram prematuramente.

"Sei que os magistrados não têm dia e não têm hora para trabalhar. A grande maioria trabalha sábado e domingo", disse Peluso durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Já assistimos à morte prematura de vários juízes por enfarte", afirmou. Atualmente, os juízes têm direito a gozar anualmente de duas férias de 30 dias mais um recesso de cerca de 15 dias no final do ano.

Peluso também defendeu na CCJ a manutenção do foro privilegiado para autoridades. Por meio desse privilégio, autoridades somente podem ser investigadas e julgadas perante tribunais enquanto que os cidadãos comuns submetem-se a um juiz de primeira instância.

Segundo Peluso, isso não é privilégio concedido a determinadas pessoas, mas "um instituto que está ligado à garantia do exercício de determinadas funções, em particular ao exercício de funções de autoridades do País".

Se o foro acabasse, um juiz novato, de primeira instância, poderia, por exemplo, determinar o afastamento até do presidente da República, disse Peluso. Um eventual recurso poderia demorar meses ou até anos para ser julgado pelo STF. De acordo com o presidente do Supremo, a proposta é inviável e desconsidera relações hierárquicas.

Impunidade

Peluso respondeu a críticas feitas durante a audiência pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) por causa da impunidade que existe no País. Simon observou que o STF, que é o tribunal responsável por julgar algumas autoridades, como parlamentares, nunca condenou ninguém.

"O problema da impunidade, aliás, como tudo na vida, não pode ser objeto de simplificação porque toda simplificação é extremamente perigosa", afirmou Peluso. "Os tribunais não têm por função constitucional condenar ninguém, mas julgar", disse. "O Supremo Tribunal Federal não põe nada dentro da gaveta. As vicissitudes que ocorrem e que explicam a demora de alguns processos se devem a outras causas de caráter objetivo e não à negligência de ministros do Supremo Tribunal Federal ou coisa semelhante", concluiu.