* Com informações da Agência Câmara
O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), iniciou, nesta quinta, a leitura dos documentos relativos ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi aceito ontem pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PDMB-RJ). Em seguida, deverá ser lida a decisão tomada por Eduardo Cunha, de aceitar o início do processo.
“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para nação e investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur, durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.
“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes encetadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente”, continuou Mansur, lendo a parte que se refere à suposta fraude na prestação de contas.
“Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”, diz o pedido de impeachment lido por Mansur, na parte que trata de despesas não autorizadas, segundo a Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14).
Refinaria de Pasadena
Em relação à operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras, [os juristasdefendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas com culpa”, por não ter evitado a compra da refinaria à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda suposta conduta omissa da presidente em relação aos desmandos na Petrobras.
Primeiro-secretário da Câmara faz leitura de documentos relativos a impeachment
Pedido foi aceito ontem pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha
