Quase dois meses depois da conclusão dos votos, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deverá proclamar o resultado do julgamento do processo que analisa o leilão da Corsan. A matéria volta à pauta na tarde desta terça-feira. Com maioria formada com entendimento da anulação do processo, que culminou com o Consórcio Aegea como vencedor, por dois votos a um, em sessão do dia 29 de agosto, o presidente da 1ª Câmara, conselheiro Estilac Xavier, decidiu postergar o anúncio do resultado do julgamento atendendo a um pedido da conselheira-substituta Ana Moraes, que estava em férias, e que pretende fazer novas ponderações sobre seu voto.
Ana Moraes é a relatora do processo principal sobre o tema e entendeu que as empresas de consultoria erraram nas projeções de EBITDA, indicador usado para avaliar a saúde financeira de empresas, e de lucro líquido da Corsan. Conforme ela, houve tempo hábil para atualização no edital do leilão, o que não foi feito, e endossaria seu parecer pela anulação do leilão.
Estilac acompanhou o voto da conselheira-substituta, ainda em sessão ocorrida em 18 de julho. O conselheiro Renato Azeredo pediu vista na ocasião, externando seu voto contrário no final de agosto. Embora, regimentalmente, a relatora possa rever seu voto, a tendência é da manutenção do entendimento, restando a Estilac Xavier, que preside a Câmara, proclamar o resultado final.
Se confirmada a decisão da Câmara pela anulação do leilão, o governo do Estado poderá recorrer ao pleno do Tribunal.
No colegiado, composto por sete conselheiros, incluindo o presidente, o Executivo conquistou o que pode ser considerada uma vitória no dia 19 de julho, quando, por quatro votos a dois, em uma sessão tensa, o pleno do TCE-RS referendou as decisões monocráticas do presidente Alexandre Postal. Ele derrubou cautelares que impediam a assinatura de contrato entre o governo e a Aegea.
A Corsan foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo fixado pelo governo. O leilão foi realizado em dezembro de 2022, mas o contrato só foi assinado no dia 7 de julho, após as decisões de Postal.
Em evento promovido por um grupo de empresários, no último dia 5, o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, afirmou que a companhia pretende investir R$ 15 bilhões nos próximos dez anos, realizando 356 ações de melhorias de sua rede, com 317 novas frentes, das quais 39 estarão concluídas ainda em 2023.
Felipe Nabinger