Processo de Zimmermann entra na pauta desta quinta no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta quinta-feira o julgamento do processo envolvendo o registro da candidatura à reeleição do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT). A defesa do petista tenta adiar a apreciação. O advogado Jorge Perrone sustenta que não haver tempo hábil para chegar a Brasília antes da sessão. As matérias do dia foram definidas no fim da manhã. A sessão abre às 19h. Caso a Corte indefira o pedido de adiamento, um advogado colega do gaúcho assume a defesa do prefeito na Capital Federal. 

Na defesa de mérito, Perrone sustenta que o prazo de oito anos da punição de Zimmermann, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já havia vencido no dia do pleito, em 7 de outubro. Caso o TSE aceite o recurso, o prefeito fica liberado para comandar Novo Hamburgo por mais quatro anos. O petista já adiantou, porém, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os magistrados decidam manter a impugnação.

Tarcísio Zimmermann se reelegeu com 53,21% dos votos válidos, mas o resultado permanece sob júdice até a decisão final da Justiça. O segundo colocado na eleição do início do mês, Paulo Kopschina (PMDB), contratou um ex-ministro do TSE para sustentar a manutenção da impugnação.

A expectativa da defesa de Zimmermann é que seja adotado entendimento similar ao que liberou a candidatura de Altair Molina Serrano (DEM), em Fênix, no Paraná, situação em que os magistrados concordaram que o prazo de inegibilidade vence oito anos depois da data do pleito em que ocorreu a conduta irregular.

No caso do prefeito reeleito de Novo Hamburgo, a data levada em conta é a de 3 de outubro de 2004, quando ocorreu a eleição naquele ano. Com isso, nas eleições 2012, que ocorreram no dia 7, o prefeito já havia sido liberado da pena, depois de cumpridos os oito anos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa. Entendimento diferente, no entanto, leva em conta apenas o ano da eleição, independentemente do dia do pleito.

Entenda a irregularidade

Em 2004, quando era candidato a prefeito, Zimmermann participou da inauguração de uma obra pública a convite do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). Essa conduta é vedada pela lei eleitoral e, com isso, o petista entrou para a relação de candidatos "ficha suja". Com a demora da Lei da Ficha Limpa em entrar em vigor, Zimmermann conseguiu, nesse intervalo, se eleger deputado federal, em 2006, e prefeito de Novo Hamburgo, em 2008.

O que pode acontecer
Quando um candidato impugnado vence a eleição com mais de metade dos votos (situação de Zimmermann), em caso de derrota na última instância a lei eleitoral estabelece que seja feito um pleito novo na cidade.