O procurador-geral de Porto Alegre, Bruno Miragem, explicou nesta terça-feira que a prefeitura não entrou com uma ação contra parlamentares do PSol em processo de consórcios que alegam prejuízo de R$ 5 milhões com o atraso no reajuste da passagem em 2016. Segundo Miragem, a administração municipal está apenas se defendendo após ser acionada por duas empresas.
"Esse tema teve uma repercussão que foi muito além do que imaginávamos. Não é uma ação em que o município ingressou contra parlamentares. São ações movidas por empresas, que são concessionários do transporte público, que alegaram na Justiça uma série de fatos que teriam gerado um desequilíbrio nos contratos firmados com a gestão municipal. Eles alegam prejuízo de R$ 5 milhões porque o reajuste demorou 33 dias para começar a vigorar em razão de uma ação judicial do PSol em 2016. O município, como foi citado, promoveu a sua defesa", explicou Bruno Miragem em entrevista à Rádio Guaíba.
Miragem argumentou que a defesa da prefeitura apenas coloca que os autores da ação judicial que impediu a homologação da tarifa, que de R$ 3,75, decretado na licitação, voltou para R$ 3.25, são os causadores do prejuízo alegado pelas empresas. "Em relação a esse fato, nós dissemos que se o Judiciário, por ventura, considerar que os consórcios deveriam receber um reequilíbrio de R$ 5 milhões, quem deu causa ao prejuízo é que deve responder por isso. É uma defesa técnica e não tem nada de criminalizar e coagir a oposição", reiterou. "Usamos o instrumento chamado de denunciação à lide", completou.
Uma das citadas na ação é a vereadora Fernanda Melchionna, que considera que a Procuradoria-Geral do Município deveria estar mais preocupada em reaver valores que as empresas ganharam indevidamente. "Se é verdade que a função da PGM é garantir o erário e as políticas para o município, ela deveria estar mais preocupada em recuperar valores que foram adquiridos de forma ilegal pelas empresa, dizendo que colocavam ônibus para rodar quando na realidade os coletivos estavam parados", disse Fernanda à Guaíba. "Agora, da mesma forma, eles fizeram um aumento de 15%, quase o dobro da inflação do período, o transporte perdeu qualidade, a superlotação segue, o não cumprimento da tabela horária seguem e isso piora as condições de trabalho dos rodoviários", completou.
Após o esclarecimento de Miragem, Fernanda comentou que ao receber a notícia da suposta ação da prefeitura foi pega de surpresa. "Isto é uma novidade para mim e fiquei surpresa. Seria uma ação no mínimo surreal", resumiu antes de dizer que sequer teve acesso ao processo iniciado por duas empresas.
Procurador-geral nega ação contra PSol e cita defesa da prefeitura de Porto Alegre
Ação de consórcios questiona na Justiça prejuízo de R$ 5 milhões após atraso na homologação de tarifa de 2016
