Procuradores falam em abandonar Lava Jato se pacote anticorrupção for sancionado
Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, disse que a Câmara sinalizou o começo do fim da operação
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Dallagnol disse que os deputados sinalizaram, aprovando o projeto com as mudanças, o começou do fim da Lava Jato. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal.”
O coordenador criticou a aprovação. “Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem, sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada.”
Carlos Fernando dos Santos Lima declarou que ficou claro com a nova proposta que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos cria um risco pessoal para os procuradores.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados.
O Ministério Público Federal encampou a proposta "10 Medidas contra a Corrupção", que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da casa e entrou em votação pelo plenário na noite de quarta.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
