Desde junho de 2009, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ajuizou 227 representações pedindo punição a cidadãos que doaram acima do limite legal de campanha. Só na última sexta-feira, 100 pessoas físicas foram denunciadas ao Tibunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho, no que se refere às eleições de 2006.
A Lei 9.504/97 estabelece dois limites para a doação eleitoral por pessoas físicas: em dinheiro, até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição; em bens móveis ou imóveis do doador utilizados pelo candidato e estimáveis em dinheiro, até R$ 50 mil. Quem supera esse limite está sujeito ao pagamento de multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
Procuradoria pede que mais 100 sejam punidos no RS por doação irregular
Em nove meses, 227 "doadores" foram denunciados por irregularidade nas eleições de 2006