Estão abertas as inscrições para o programa Você Vereador, que selecionará projetos para receber aproximadamente R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares individuais no orçamento de Porto Alegre em 2027. As propostas podem ser apresentadas até 26 de outubro, por meio de formulário eletrônico. A iniciativa mantém a prática adotada pelo parlamentar de distribuir os recursos por meio de edital público, estabelecendo critérios de seleção e exigências de prestação de contas para garantir transparência.
Para o vereador Tiago Albrecht (Novo), criador do programa, a seleção pública é uma forma de impedir que a destinação de emendas parlamentares seja utilizada como instrumento de favorecimento político. “Emenda parlamentar não é favor político, é dinheiro do pagador de impostos. Por isso, sempre adotamos editais públicos para definir a destinação desses recursos. Queremos garantir que cada real seja aplicado com responsabilidade, transparência e resultados concretos para a população.”
Projetos contemplados
O edital contempla projetos nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social e zeladoria urbana, incluindo melhorias em pequenas praças. Metade dos recursos deverá ser obrigatoriamente destinada à saúde, e cada proposta deverá solicitar, no mínimo, R$ 20 mil.
Poderão participar órgãos da administração municipal e entidades declaradas de utilidade pública municipal, desde que atendam às exigências documentais e não tenham pendências na prestação de contas de recursos públicos recebidos anteriormente.
Critérios de seleção
A seleção dos projetos será realizada com base em cinco critérios, que somam até 100 pontos: clareza e objetividade da proposta, inovação, impacto social, razoabilidade orçamentária e alinhamento aos princípios do mandato.
Albrecht ressalta que a análise prévia dos projetos é fundamental para reduzir os riscos na aplicação dos recursos. “Não basta destinar recursos. É preciso saber quem vai receber, como o dinheiro será utilizado e quais resultados serão entregues à sociedade. Quem administra dinheiro público precisa prestar contas, e essa responsabilidade começa na escolha dos projetos”, destaca.
As inscrições seguem abertas até as 23h59 de 26 de outubro, exclusivamente pelo formulário eletrônico do programa, disponível em tiagoalbrecht.com.br/emendas-2027. Os projetos serão avaliados entre 29 de outubro e 5 de novembro, com divulgação do resultado final prevista para 6 de novembro. O edital completo, os critérios de avaliação e o modelo de plano de trabalho estão disponíveis para consulta pelos interessados.