Projeto das Fake News pode ser votado em até quatro semanas, diz Maia

Projeto das Fake News pode ser votado em até quatro semanas, diz Maia

Presidente da Câmara diz que com modelo de votação remoto, a Casa tem tido mais agilidade na apreciação das matérias

AE

Maia disse não haver problema se Bolsonaro vetar projeto

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto de lei que visa a combater a disseminação de fake news pelas redes sociais pode ser votado em até quatro semanas pela Casa. De acordo com o presidente da Câmara, com o modelo de votação remoto, a Casa tem tido mais agilidade na apreciação das matérias e um dos empecilhos ao cumprimento do prazo é a formação de uma maioria em plenário contra o texto.

Segundo Maia, a previsão é de que haja a apresentação de um consenso do grupo de trabalho que se debruça sobre o tema em até duas semanas, e, a partir de então, mais duas semanas para que seja encaminhado e votado em plenário. A construção do texto é conduzida pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Sobre a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, Maia disse não ver problema no direito de Bolsonaro de não sancionar o texto. "Cabe sempre a palavra final ao Parlamento", afirmou Maia, que participou nesta manhã de evento sobre o assunto promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Proteção de Dados

Rodrigo Maia avalia que a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD), órgão criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), terá um papel importante e disse que seria melhor se a agência não estivesse subordinada a qualquer governo.

Segundo Maia, a agência deveria ter um papel mais independente. "Quem tiver o comando dos dados, talvez tenha o comando do País", disse. "Foi o presidente Michel Temer quem mandou a medida provisória criando uma agência debaixo da estrutura do governo. Acho que foi uma decisão errada", ressaltou.

De acordo com o presidente da Câmara, estão sendo construídos mecanismos no Congresso para viabilizar a independência da ANPD do Executivo.

 


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