Projeto de reajuste do IPTU de Porto Alegre deve sair do regime de urgência

Vereadores integrantes da Comissão Especial do IPTU de Porto Alegre acreditam que o projeto de lei que trata do reajuste da planta de valores dos imóveis da cidade saia do regime de urgência na Câmara. O principal motivo seria garantir maior transparência ao texto que altera os valores do imposto, já que ainda não foi publicizado pela Prefeitura as alterações que cada cidadão sofreria.

Detalhes sobre a revisão da planta foram apresentados nesta segunda-feira pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e pelo superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi. Um dos principais pontos mostrados na apresentação diz respeito ao valor venal dos imóveis, que hoje representam, em média, apenas 31% do seu valor real na Capital.

Com a revisão, esse valor médio passaria para cerca de 68%, o que não necessariamente representaria um valor de IPTU mais caro. Isso porque a alíquota cobrada varia de 0,40% até 0,85% entre sete faixas diferentes divididas desde imóveis a partir de R$ 60 mil até os acima de R$ 3 milhões.

Há, ainda, uma oitava faixa, dos imóveis de até R$ 60 e que estão isentos do pagamento do imposto. No caso de quem precisar pagar mais, os aumentos podem não ser feitos todos de uma só vez. Isso porque o projeto prevê um teto de 30% a mais no pagamento de IPTU nos quatro primeiros anos.

Até 2022, há também uma redução de 25% do imposto para quem é proprietário de imóveis no Centro Histórico, com o objetivo de se ter uma valorização dessa região da cidade. Os detalhes foram apresentados pelo secretário e pelo superintende através de uma tabela, que considerava valores de imóvel e IPTU e simulava os novos valores de acordo com o projeto de lei.

O vereador Mauro Zacher (PDT) foi um dos principais críticos da apresentação. De acordo com ele, a sociedade ainda carece de uma transparência maior por parte da Prefeitura. Para o parlamentar, que chegou a dizer que aprovar o projeto seria “assinar um cheque em branco”, o Executivo deveria publicizar para os proprietários qual os valores venais de seus imóveis, já que os 68% representam apenas uma média da cidade.

André Carús (MDB), não foi crítico como o colega, mas disse que retirar o texto do regime de urgência seria uma forma de garantir um processo mais transparente. Busatto, por sua vez, defendeu que a discussão sobre a revisão da planta é importante para garantir justiça tributária, que deve ser analisada no todo e não de forma individualizada, com cada cidadão pensando apenas na alteração do seu IPTU.