Projeto para ampliar o desconto da tarifa social de energia elétrica está em discussão no governo
Ministério de Minas e Energia deve apresentar estudos a Lula em breve; maior abatimento é de 65% para casa que gasta até 30 kw/h
publicidade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o desconto da tarifa social da energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia conduz estudos sobre a possibilidade, e o ministro Alexandre Silveira, que comanda a pasta, deve apresentar os resultados ao presidente em breve.
A tarifa social da energia elétrica é um benefício criado pelo governo federal para beneficiar as famílias com baixa renda com a redução da conta de luz. Atualmente, o maior abatimento é de 65% para as casas que gastam até 30 kw/h e de 100% para indígenas e quilombolas cujas residências gastam de 0 a 50 kw/h.
Em setembro de 2021, o governo sancionou a Lei 14.203, que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica. A mudança possibilitou a simplificação do processo de adesão ao benefício. "Há realmente uma grande distorção criada nos últimos anos no setor elétrico. Há uma contradição, na verdade. No momento, onde o Brasil tem essa grande potencialidade na geração de energia limpa e renovável, ao mesmo tempo, o consumidor brasileiro, principalmente, o que continua regulado pelas distribuidoras e não teve as condições econômicas de sair e gerar sua própria energia, paga uma das contas mais caras do Brasil, principalmente, no Norte e Nordeste brasileiro", pontuou Silveira que ressaltou que a pasta trabalha para corrigir os atuais problemas.
"Nós estamos trabalhando num projeto para acabar com essa distorção. E eu tenho apresentado ao presidente Lula, da sensibilidade social e vontade de combater a desigualdade, projetos que possam privilegiar a tarifa social. Nós precisamos inverter essa lógica. Eu tenho feito isso nas oportunidades de debater com o Congresso, para que possamos sensibilizar o Parlamento, para que possamos proteger as 21 milhões de famílias, 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, que pagam a energia mais cara do Brasil", completou.
Descontos e direitos
Confira abaixo os percentuais de abatimento nas residências de acordo com a faixa de consumo:
• de 0 a 30 kw/h: 65%
• de 31 kw/h a 100 kw/h: 40%
• de 101 kw/h a 220 kw/h: 10%
• acima de 221 kw/h: não possuem abatimento na conta de luz
Para residências de quilombolas e indígenas que gastam de 0 a 50 kw/h, o governo concede desconto de 100% na energia elétrica.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
• família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
• idosos com 65 anos ou mais; ou
• pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exige o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandam consumo de energia elétrica também pode pedir o benefício.
Recursos
O desconto na conta de luz é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conformei a Lei 10.438, de 2002. A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido. Os recursos da CDE têm outras finalidades, como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional.
Anualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) verifica o que deve ser custeado pela CDE e define as cotas que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e, consequentemente, repassadas às tarifas dos consumidores. Segundo o órgão, foram concedidos pouco mais de R$ 4 bilhões em subsídios ao longo de 2022.
