Projeto que acaba com a “saidinha” de presos tem regime de urgência aprovado no Senado
Apreciação da matéria agora vai direto para o plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça
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Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira, o regime de urgência para analisar o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecido como “saidinha” ou “saidão”. Conforme o portal R7, o texto agora deve ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nessa terça-feira (6), a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais. A “Lei da Saidinhas” se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena com a de estimular a volta do convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.
Além do fim das “saidinhas”, o texto do projeto prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
