O projeto identifica no morro área de proteção ao ambiente natural, área de interesse cultural e área especial de interesse social. “O que está fora do perímetro das moradias vai virar proteção natural. É uma área grande que vai ficar protegida”, afirma a autora do projeto, Sofia Cavedon (PT). “Ao mesmo tempo, essa lei consagra áreas de interesse cultural, porque ali há vários prédios históricos que precisam ser preservados.” Segundo ela, a proposta já conta com o aval do governo do Estado.
De acordo com o líder do governo, Airto Ferronato (PSB), a questão é complexa por ser tratar de uma área estadual. Por isso, segundo ele, uma reunião deverá ser marcada para os próximos dias afim de discutir o tema com as partes envolvidas. “Tem de haver um conjunto de entendimento entre Estado e município. Não se pode buscar a aprovação sem conhecer a real necessidade”, avaliou.
Representantes dos cerca de 6 mil moradores que vivem no alto do morro ficaram frustrados com o adiamento da votação. Eles prometeram manter a mobilização para acompanhar a sessão da semana que vem. “O governador Tarso Genro decretou que o morro seja destinado para a regularização fundiária, mas para colocar equipamento público (calçamento, creche, luz, água, etc), tem de se tornar uma área especial de interese social”, explica o presidente da Associação de Moradores da Vila Padre Cacique, Júlio Pacheco. “Quem faz isso é a prefeitura, mas a prefeitura não se movimenta enquanto não for votado na Câmara”, acrescenta.
Pacheco alega que antes da implantação da antiga Febem (hoje Fase), moradores que já estavam instalados no local tiveram os seus direitos desconsiderados. “Nosso interesse é legitimar o que diz a Constituição: que todos nós temos direito a moradia”, completa o presidente da associação.
