O pagamento da integralidade dos salários dos servidores públicos gaúchos, nesta terça-feira pela manhã, teve efeito imediato na tramitação de um projeto na Assembleia Legislativa gaúcha. O texto protocolado pela bancada do PT, que prevê aumento nos saques judiciais, tinha previsão de ir a votação direto em plenário, sem passar pelas comissões de mérito, em caso de acordo de líderes. Entretanto, a colocação em dia dos salários retirou o principal argumento da oposição para levar o projeto a votação. Na Reunião de Líderes, não houve acordo. O PT previa, com o projeto, a possibilidade de saque imediato de cerca de R$ 1,1 bilhão dos cofres do Judiciário.
Na última semana, enquanto o governo concluía o pacote de medidas a serem enviadas à Assembleia para a chamada terceira fase do ajuste fiscal, os deputados da base cobraram do Piratini enviar um projeto prevendo aumento de saques dos depósitos. Um dos defensores da medida, deputado Frederico Antunes, do PP, disse que, com o pagamento dos salários, esse quadro muda. Antunes defende que o projeto enviado à Assembleia parta do Piratini e já prevendo uma alteração na cobrança de juros que o Judiciário promove ao Executivo quando há utilização dos saque. Antunes, que representa oito deputados progressistas, espera que ainda na próxima semana haja movimentações do governo nesse sentido.
O líder da bancada do PSB na Casa, Elton Weber, também da base, também defende essa tese. Segundo ele, os três deputados do partido são a favor da ampliação dos saques judiciais, mas entendem que a revisão da alíquota é o condicionante.
Os depósitos, provenientes de partes de ações, são corrigidos pelo Judiciário através do indicador da poupança (aproximadamente em 6% ao ano). Entretanto, ao emprestar para o Executivo, o Judiciário cobra juros baseados na Taxa Selic, atualmente em 14,25%. Essa diferença entre os juros que o Judiciário paga e os juros que recebe vão para os caixas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Nos bastidores, há informações de que o governador negocia a possibilidade de redução dessa taxa cobrada do Executivo diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aquino Flores de Camargo. Somente em 2015, cerca de um bilhão de reais serão pagos ao Judiciário somente em juros.
Projeto que prevê aumento nos saques judiciais emperra na Assembleia
Pagamento dos salários dos servidores nesta terça retirou argumento da oposição para votar o texto