“Isso é importante porque a história da dívida dos estados muda com essa votação. Nós sairemos de uma situação imprevisível e de continuidade de pagamento de uma dívida impagável para previsível, onde poderemos projetar o futuro. O presidente Renan (Calheiros) está empenhado, nossos três senadores também e há possibilidade de votação nos próximos 15 dias. Significa que até o próximo mês podemos ter a sanção presidencial”, declarou.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.
Tarso afirma que a aprovação do projeto mudará o futuro do Estado. “O Rio Grande do Sul, por exemplo, negociou uma dívida há 15 anos para pagar 8 bilhões, já pagou 14 e em 2027 ainda estaria devendo 22 ou 24 bilhões. Esse projeto acaba com esse passivo, abre novo espaço fiscal e reduz em torno de um bi da dívida. Seguiremos pagando 13%, mas de uma dívida pagável. Muda o futuro do Estado com a aprovação desse projeto porque uma dívida impagável se torna pagável e abriremos um novo espaço fiscal para tocar o desenvolvimento do Estado”, concluiu.
