Projeto quer acelerar tramitação de propostas desarquivadas na Assembleia do RS

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta semana, um Projeto de Resolução que determina que toda proposição desarquivada após a reeleição do autor retome a tramitação no estágio em que se encontrava na legislatura anterior. De acordo com o regramento atual, os projetos desarquivados voltam, automaticamente, a tramitar da estaca zero. O autor é o deputado estadual Elton Weber (PSB).

Na justificativa do projeto, é utilizado o argumento de que não é razoável a anulação das decisões de uma legislatura anterior, “uma vez que foram tomadas com toda a legitimidade por parlamentares no pleno exercício de seus mandatos.”

Weber diz que “é uma perda de tempo para a sociedade e um desperdício de dinheiro também. Temos projetos que demoram anos para avançar e, muitas vezes, quando chegam na reta final, a legislatura acaba, um trabalho perdido.”

O deputado cita o exemplo do Projeto de Lei 31/2015, de sua autoria, que garante a posse e propriedade de terra a agricultores e pecuaristas familiares em caso de desapropriação para demarcação de terras indígenas. O PL estava pronto para ser votado quando o mandato encerrou e terá, neste novo mandato, de ser analisado novamente nas mesmas instâncias. No começo da atual legislatura, foram desarquivadas mais de 300 proposições.

Confira o texto e a justificativa do Projeto de Resolução

*Supervisão Mauren Xavier