Projeto quer revogar extinção de fundações

Representantes das fundações estaduais extintas por lei de proposição do Palácio Piratini irão apresentar nesta terça-feira, durante audiência de mediação no Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT4), dois projetos recém protocolados na Assembleia, os quais buscam revogar o fim das instituições. A sessão terá início às 13h30min e deverá ser acompanhada pela deputada Juliana Brizola (PDT), autora dos projetos. A intenção é demonstrar um novo movimento legislativo em torno das extinções.

Para a deputada, trata-se de defesa de recursos necessários ao desenvolvimento do Estado. “Não podemos permitir que a inteligência do nosso Estado seja descartada por qualquer governo. Acredito que a aprovação das extinções foi equivocada, até porque elas continuam prestando ótimos serviços, mesmo dez meses após a aprovação das extinções”, analisa Juliana.

A parlamentar pretende apresentar os argumentos ao vice-presidente do TRT4, desembargador João Pedro Silvestrin, que conduzirá a tentativa de mediação entre os representantes servidores e governo estadual. “Os trabalhadores das fundações são a inteligência do Estado. Não podemos permitir que o governo substitua este patrimônio pela contratação de consultorias milionárias, de fora, que prestarão o mesmo serviço. Essa conta não fecha”, argumenta.

O PL 203 busca revogar a lei que autorizou a extinção das fundações Zoobotânica e de Economia e Estatística, Metroplan, Cientec e FDRH. O PL 202 busca revogar a extinção da Corag. Além das ações no TRT4, o Tribunal de Contas examina as extinções. Um julgamento teve início no mês passado e foi interrompido por pedidos de vista.