Projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo será votado nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Para avançar na discussão, haverá sessão nesta manhã, com início marcado para 9h30min, e também à tarde, no plenário Otávio Rocha.
Para evitar tumulto, o esquema de segurança será o mesmo montado no dia 29 de setembro, quando o projeto de lei (PL) da prefeitura começou a ser analisado. A partir das 8h30min, serão distribuídas senhas para os representantes dos motoristas de aplicativos e para os taxistas que poderão ingressar nas galerias do plenário.
Em setembro, os vereadores discutiram a proposta e votaram apenas a emenda de número 1, que foi aprovada por 16 votos a oito. Apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Thiago Duarte (DEM), a emenda permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com aplicativos tipo Uber. No total, foram apresentadas 57 emendas ao projeto.
O projeto elaborado pela Prefeitura de Porto Alegre entrou em tramitação na Câmara em maio e recebeu mais de 50 emendas. O texto seria votado antes das eleições do dia 2 de outubro, mas devido à polêmica a votação acabou sendo transferida.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, destaca que é a favor da livre iniciativa com regras para todos. “O que não pode acontecer é uma categoria concorrer com quem não cumpre regras, que é o caso dos aplicativos”, ressalta. Nozari afirma que a sociedade precisa discutir qual o futuro quer para o transporte público da cidade.
O representante da Uber no Brasil, Fábio Sabba, lembra que a aprovação do projeto é um passo para o caminho certo, mas que ainda existem pontos que precisam ser melhor avaliados. “Algumas questões do projeto acabariam por tornar o serviço ineficiente, mais caro e muito mais demorado”, diz Sabba. Segundo ele, um levantamento realizado pela Uber apontou que um em cada três motoristas provavelmente sairia da plataforma se o PL for aprovado do jeito que está. A empresa destaca ainda que poderá haver menos oportunidades de geração de renda.
Projeto sobre aplicativos de transporte individual vai à votação hoje
Sessão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre começa às 9h30min
