Projetos que barram pagamento de auxílio-saúde podem ser votados na Assembleia Legislativa

Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública foram aprovados na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Assim, as matérias poderão ser analisadas em plenário. 

Todos os pareceres favoráveis foram assinados pelo deputado Sérgio Turra (PP). “Em meio à maior crise que já vivenciamos, estes órgãos públicos se autoconcederam um aumento desses. São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia”, avaliou Turra.

Ao todo, os requerimentos vieram em duas frentes. O primeiro conjunto foi apresentado por 25 parlamentares de nove bancadas. As assinaturas foram recolhidas pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (Novo). 

"A instituição de um programa de assistência à saúde somente pode ser efetivada com a criação de uma lei. Este é mais um privilégio que vai doer muito no bolso dos gaúchos, pois se trata de um aumento disfarçado justamente para servidores que já estão no topo da remuneração no serviço público, incluindo juízes, desembargadores, procuradores e defensores”, explicou Ostermann. 

O outro conjunto de requerimentos foi encaminhado pelos oito deputados do PT para também barrar o mesmo pagamento do auxílio-saúde. Para o líder da bancada petista, não cabe remuneração saúde se há outros meios, entre eles o IPE Saúde. “A Casa  (Assembleia) dá uma demonstração clara para a sociedade e esperamos enviar logo para plenário para concluir a tramitação”, disse Pepe.

Segundo levantamento da bancada do Novo, a estimativa de impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos seria, anualmente, superior a R$ 500 milhões.