Promulgada lei que permite plebiscito em São Francisco de Paula

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou nesta terça-feira a lei aprovada em plenário no dia 15 de julho que permite um plebiscito a fim de desmembrar os distritos de Cazuza Ferreira e Juá do município de São Francisco de Paula e anexá-los a Caxias do Sul. Como não houve posicionamento do governador – nem sanção, nem veto – sobre a matéria, o Legislativo promulgou a lei.

Uma cópia da matéria vai ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que fica encarregado de definir a data do plebiscito. A assessoria da Corte explicou que como o texto não chegou antes de um prazo mínimo de 90 dias, o processo não ocorre mais em paralelo ao pleito de 2014. Ainda assim, é possível que a consulta seja feita de forma independente, sem que se precise esperar a próxima eleição, em 2016.

Se for favorável à mudança, o resultado da consulta ainda volta à Assembleia para ser votado em plenário. O presidente da AL destacou que os moradores dos dois distritos já usufruem de serviços públicos de Caxias pela proximidade com o município. “Nada mais justo que pertencerem a ele”, disse Sossella, que vai pedir agilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cazuza Ferreira fica a 70 quilômetros de Caxias do Sul e a 110 de São Francisco. Juá fica a 43 quilômetros de Caxias e a 120 de São Francisco. A população das duas comunidades soma 2 mil habitantes. A área total dos dois distritos chega a 870 km². Caso venha a ocorrer a anexação, a área territorial de São Francisco de Paula deve cair 27% e a de Caxias do Sul aumentar 53%.