O presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, disse, nesta quinta-feira, que o Judiciário não consegue ter o acompanhamento a respeito das despesas e receitas do Estado. Schäfer lembrou que o Judiciário já propôs ao Executivo a criação de uma comissão para acompanhar o ingresso de receitas, mas a sugestão não chegou a ser aceita pelo governo. “Também lamentamos que o Executivo, especialmente neste mês, tenha feito a opção de pagar todos os seus fornecedores e outros compromissos e realizado um depósito tão ínfimo para os servidores”, completou ele, em alusão às informações que circulam entre os poderes a respeito da regularidade dos compromissos do governo com fornecedores.
As declarações do representante da Ajuris reforçam a avaliação feita pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do RS, Luis Felipe Silveira Difini, na última terça-feira, durante a instalação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Assembleia Legislativa. Na ocasião, Difini disse que os poderes aderiram ao congelamento do orçamento como forma de colaborar com o Estado, mas considerou que a receita de 2018 não está bem estimada e apontou R$ 6,9 bilhões em receitas constantes no projeto da Lei Orçamentária como fictícios. "Não se pode vir agora superestimar a receita, como está feito na Lei Orçamentária, e surgirem boatos a toda hora de que vai ser ressuscitada a questão do duodécimo", apontou.
O valor de R$ 6,9 bilhões corresponde ao déficit previsto pela Secretaria do Planejamento para o orçamento de 2018. A secretaria projeta arrecadação de R$ 63,2 bilhões e gastos de R$ 70,1 bilhões no ano. Na Proposta de Lei Orçamentária que chegou ao Legislativo na semana passada por meio do PL 188/2017, porém, o governo projeta um equilíbrio entre receitas e despesas: ambas de R$ 70,1 bilhões, com a ressalva de que, na receita, “evidencia-se um valor de R$ 6,874 bilhões, destacado nas ‘Demais Receitas Correntes’ com a rubrica denominada Receita Extraordinária para a Cobertura do Déficit.”
Proposta de Lei Orçamentária do RS começa a gerar polêmica
Representantes do Judiciário destacam questões referentes à receita