Proposta para fim da reeleição valeria a partir de 2028, explica autor do projeto
Senador Marcelo Castro enviou três alternativas de projetos com mandato único de 5 anos e fim da reeleição
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Relator do novo Código Eleitoral e autor do projeto que põe fim à reeleição, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta semana, em entrevista à Rádio Senado, que caso a proposta seja aprovada, não valerá para as próximas duas eleições, mas sim a partir de 2028.
"A nossa proposta ela só vai fazer efeito em 2028/2030. Ela não mexe com o direito adquirido nem com a expectativa de direito. Então os prefeitos e vereadores que forem eleitos agora em 2024, serão com as regras atuais. Quem for eleito em 2026 será eleito com as regras atuais. Em 2028 é que a gente coloca um mandato de 5 anos para os prefeitos e 2030 a gente coloca um mandato de 5 anos para governadores e presidente da república”, ressaltou.
Proposta
O senador apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais.
"Estamos apresentando três PECs para medir a posição dos senadores. É claro que só uma será aprovada, mas todas as três põem fim à reeleição de prefeito, governador e presidente da República. As três também colocam mandato de cinco anos para todos", comentou o Castro durante uma entrevista coletiva, ainda na semana passada”, sobre o projeto do Novo Código Eleitoral.
Confira as diferenças entre as PECs apresentadas
Primeira PEC
Nesta PEC não haveria a coincidência de eleições. Então, os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2024 teriam direito à reeleição em 2028, e a reeleição já seria por cinco anos. A partir daí, ele não teria mais direito a reeleição. O mandato dele terminaria em 2033. Já para governador, o candidato eleito em 2026 teria mandato de quatro anos e teria direito a uma reeleição por cinco anos. O mandato dele terminaria em 2035. “Em 2033, eleições municipais de prefeito e vereador. Em 2035, eleições gerais. Em 2038, eleições municipais. Entre a eleição geral e a municipal, três anos. Entre a municipal e a geral, dois anos. Essa PEC põe fim à reeleição e coloca o mandato de cinco anos, mas não traz a coincidências das eleições. Por que estou fazendo isso? Porque sinto que há um consenso maior sobre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas um consenso menor sobre a coincidência de eleições”, comentou Castro.
Segunda PEC
Eesta PEC, prevê coincidência de eleições. Para isso, pela primeira, haveria um 'mandato tampão' de dois anos em 2028. Ou seja: quem for eleito pela primeira vez em 2024 teria mandato até 2028. Em 2028, ele teria o direito de ir para reeleição por dois anos. Se fosse eleito, seriam quatro anos mais dois: seis anos. “A pessoa eleita pela primeira vez em 2028 teria um 'mandato tampão' de dois anos. Em 2030, haveria a coincidência de eleições, e ela seria reeleita para um mandato de cinco anos. Dois anos mais cinco, sete anos. Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num dia só, num ano só: 2030, 2035, 2040, 2045... Para todo mundo, de uma vez só ", explicou o Senador.
Terceira PEC
A terceira e última PEC, também prevê coincidência ou unificação de todas as eleições (prefeito, governador e presidente), mas sem o “mandato tampão”. Em 2028, o prefeito seria eleito para seis anos com mandato até 2034. E, em quem fosse eleito para o Executivo em 2026 teria uma reeleição em 2030 e ficaria até 2034. “Então, as eleições coincidiriam em 2034. A partir de 2034, haveria eleição geral em 2039, 2044, 2049 e assim por diante. São duas alternativas de coincidência. Fica a gosto do freguês" finalizou.
*Com informações da Agência Senado
