Propostas da CPI da Covid-19 não avançam no Senado

Mais de um mês e meio após o fim da CPI da Covid-19, os projetos propostos no relatório final aguardam nas gavetas do Senado pelo início da tramitação na Casa. Desde o fim de outubro, quando a CPI se encerrou, poucas matérias relacionadas aos pleitos da comissão que investigou atos e omissões do governo federal em relação à pandemia foram votados.

Além da criação da frente parlamentar Observatório da Pandemia, apenas três projetos ligados à CPI tiveram andamento. Os senadores aprovaram e enviaram à Câmara dos Deputados a proposta de criação de um Dia Nacional de Homenagem às Vítimas da Covid-19, previsto anualmente em 12 de março. Há também a criação de um memorial no Congresso dedicado às vítimas da doença e o piso salarial nacional para os trabalhadores da enfermagem. 

Apesar de aprovado e já ter seu projeto arquitetônico autorizado pela Casa, o memorial, que instalará 27 pedras para homenagear as vítimas de cada unidade da federação, não começou a ser construído. Em condição de anonimato, fontes ligadas à CPI consultadas pela reportagem apontam que o início da construção depende apenas do "ok" da presidência do Senado. Até a última atualização deste texto, a assessoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não havia se manifestado. 

O R7 verificou que as 17 propostas legislativas que constam no relatório da CPI da Pandemia seguem sem relatoria. Dessas, três sequer tiveram seu primeiro despacho publicados até a tarde desta sexta-feira (10). As demais foram encaminhadas para as comissões para primeira análise antes do plenário apenas a partir desta semana. 

Para que as matérias comecem a tramitar, é necessário que haja um despacho da Presidência do Senado para publicação nas atas da Casa, que elas sejam enviadas às comissões e, por fim, escolhido um relator para o texto. Só então, o projeto passa a ser analisado oficialmente.

Ao R7, relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que apesar de já ter havido uma conversa com Pacheco em momentos anteriores, não houve novas movimentações. O senador destacou a importância de um dos projetos, o que prevê a criação da pensão para órfãos da pandemia. "E isso já foi implantado no Nordeste por alguns governadores. Com um valor menor, de R$ 500 e a nossa (proposta) era de um salário mínimo. E eles têm uma limitação que nós não temos, mas já implantaram com recursos estaduais", ressaltou o relator.

Veja a lista de propostas da CPI da Pandemia:

PL 2564/2020 - Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira - Aprovada no plenário do Senado, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

PL 2317/2021 - Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19 - Aprovada em plenário do Senado, aguarda autorização da presidência do Senado para construção

PRS 53/2021 - Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 - Aprovada em plenário do Senado e criada

PL 3813/2021 - Criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas, notadamente em casos envolvendo a saúde pública -  Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais

PL 3814/2021 - Coibir a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet - Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

PL 3815/2021 - Estabelece qualificadoras nos crimes contra Administração Pública, quando praticados em situação de calamidade pública ou de emergência em saúde pública de importância nacional - Aguarda despacho

PL 3816/2021 - Define e pune o crime de extermínio - Aguarda despacho

PL 3817/2021 - Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências - Aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

PL 3818/2021 - Amplia a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais

PL 3819/2021 - Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 - Aprovada no plenário do Senado, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

PL 3820/2021 - Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19 - Aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PL 3821/2021 - Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19 - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3822/2021 - Dispõe sobre a inclusão da covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3823/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3824/2021 - Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3825/2021 - Dispõe sobre a obrigação de se analisar, no prazo indicado, a denúncia por crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, de Ministros de Estado, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República - Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PL 3826/2021 - Estabelece prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito - Aguarda despacho

PL 3827/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem às Juntas Comerciais e ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração os óbitos registrados e assegurar a autenticidade e segurança dos registros empresariais - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos

PL 3828/2021 - Estabelece mecanismos de registro, controle e eficiência na aplicação de transferências federais, especialmente no âmbito da saúde - Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PLP 181/2021 - Estabelece que todas as espécies de bancos deverão conter o vocábulo banco em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de vocábulo em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica ou sociedade despersonalizada - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos