Propostas do Executivo trancam pauta da Assembleia Legislativa
Seis projetos enviados em regime de urgência estão na ordem do dia. PEC que proíbe mudanças nos símbolos do Estado pode ser votado
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A pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira está trancada por seis projetos do Executivo. As propostas aguardam análise dos deputados desde a última sessão, quando foi aprovada a reforma do IPE Saúde, e impedem que outros projetos sejam votados, uma vez que os textos encaminhados pelo governo do Estado tramitam em regime de urgência. Também está prevista para ir à votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que torna imutável os símbolos do Estado. A proposta é considerada polêmica.
Entre as propostas do governo, ganha destaque o PL 219/2022 que prevê alterações no Conselho Estadual de Saúde, de 2022. O projeto reduz para 44 participantes o colegiado (antes 52), e redistribui cargos. Entre as principais mudanças está a definição de que as vagas destinadas a entidades e movimentos sociais se darão através de chamamento público, com base em entidades ou movimentos previamente credenciados.
A partilha de cargos se dará da seguinte forma: 22 vagas destinadas a entidades e movimentos representativos de usuários do SUS; 11 vagas destinadas a entidades representativas de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área da saúde; 9 vagas destinadas a representantes de órgãos governamentais; e 2 vagas destinadas a entidades representativas de prestadores de serviços ao SUS e de entidades empresariais com atividades na área da saúde.
O projeto de lei 260/2023 também trata de gestão pessoal. O texto prevê a exclusão dos limites máximos de vagas para cada nível de carreira no Badesul. A proposta visa, segundo justificativa, facilitar a alocação de pessoal, excluindo travas.
Outra proposta do Executivo inclui 251 imóveis ainda não listados na relação de patrimônios imobiliários do Estado. São eles: 203 imóveis (de 399) pertencentes ao acervo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS); 37 imóveis provenientes da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, do Grupo CEEE, recentemente privatizada; e 11 propriedades que integram o projeto prioritário da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Proposta do Legislativo deverá concentrar polêmicas
A proposta, porém, com maior teor de polêmica, se votada, é a PEC 295/2023, que torna os símbolos do Estado “protegidos e imutáveis em sua integralidade”. De autoria de Lorenzoni e outros 19 deputados, o texto surgiu como um movimento prévio à tentativa de alguns parlamentares de alterarem um trecho do hino-riograndense por considerarem a frase de cunho racista. O trecho em questão é “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.
Apesar disso, nenhuma proposta com essa prerrogativa foi protocolada ainda. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de 33 votos, em dois turnos, para ser aprovado.
