O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), entrou nesta segunda-feira, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff. O senador alega que Dilma praticou crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
"O ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula. Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário", afirmou o senador.
Cunha
Lima quer ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça uma investigação com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos. "Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente representação e a apuração pela Procuradoria-Geral da República diante da gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para garantir a legalidade e legitimidade do ato", disse.
Para o líder do PSDB, a prática de crime por parte da presidente ficou evidente depois de o juiz Sérgio Moro divulgar a gravação em que Dilma diz a Lula que vai enviá-lo o termo de posse para que ele use "se for necessário".
Na semana passada, Janot mudou o seu entendimento em relação à nomeação de Lula e pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse a posse do ex-presidente. O procurador-geral da República argumentou que houve desvio de finalidade na indicação de Lula, e se a posse fosse aceita pelo plenário do Supremo, poderia embasar uma futura investigação de tentativa de obstrução da Justiça por parte de Dilma.
Até o início da noite desta segunda, a representação do senador tucano não havia chegado ao gabinete de Janot. Após analisar a peça, o procurador-geral da República pode decidir abrir algum tipo de procedimento contra Dilma, como um inquérito, ou arquivar o caso.
Em manifestação enviada ao Supremo no dia 29, a presidente alegou que a conversa entre ela e Lula refere-se a tramites burocráticos relativos à prática do ato de posse. No ofício, afirma que a nomeação de Lula como ministro é política e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no País.
PSDB aciona Procuradoria por nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil
Senador Cássio Lima alega que Dilma praticou crime de corrupção passiva ao tentar nomear o ex-presidente
