Psicólogos e enfermeiros comemoram manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota, nesta quarta, em que comemora a manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, inclusive ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições. A entidade classificou a decisão dos parlamentares como uma "vitória do esforço e dedicação" da categoria, composta por 235 mil profissionais. A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era defendida por 13 categorias não médicas.

O assunto foi o que mais causou tensão nos debates que se estenderam até as 22h de ontem no Congresso. A maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu acatar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à matéria.

"Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional", diz a nota do CFP.

A decisão também foi comemorada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Na avaliação do presidente da entidade, Osvaldo Albuquerque, "os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão". Em nota, ele destacou que deputados e senadores "votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo, ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar”.

Antes da votação, na tarde desta terça, profissionais da área de saúde se mobilizaram no Congresso para pressionar a decisão. Com gritos de ordem, os defensores dos dois lados se opuseram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. No gramado em frente ao Congresso Nacional foi escrita a frase "Mantenham os vetos".

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