O PSol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada. Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificultam a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social". Conforme a sigla, "dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional".
Segundo entendimento do Psol, do ponto de vista material, a ação de inconstitucionalidade se dá pela obrigatoriedade do período integral imposta na MP, que contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição. O partido defende que muitos alunos no ensino médio trabalham para se sustentar e não teriam tempo para cumprir a nova determinação.
O Psol destaca que não foi estabelecido qualquer prazo imediato para que a medida seja adotada, sendo que seus efeitos serão implementados em dois anos. Outro tema atacado é o fim do pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber, o que prejudicaria a qualidade da educação. O Psol ainda critica a alteração curricular que retira a obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.
PSol aciona STF para tentar suspender MP da reforma do Ensino Médio
Partido avalia que tema é complexo, não reclama urgência e, portanto, não deveria ser tratado por MP
