Com base na Lei da Ficha Limpa, o PSol protocolou nesta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. O partido alega que Roriz não pode se candidatar porque em 2007 renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação.
Na época, Roriz foi acusado de apropriação de recursos públicos e teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.
Roriz terá um prazo de sete dias para contestar a ação do PSol. Depois disso, o TRE decidirá se ele poderá ser candidado ao governo ou não. Caso seja proibido de concorrer, ainda caberá recurso da decisão.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados e também aqueles que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A inelegibilidade é de oito anos.
PSol pede impugnação da candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa
Partido alega que parlamentar renunciou a mandato de senador para fugir da cassação