PT entra com representação na PGR contra liberação de emendas por apoio à reforma

A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar a investigação da suposta compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para garantir votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. A representação pede que se investigue o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

• Liberação de emendas esta semana foi ação dentro da previsão, diz ministério

A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta. O documento cobra da PGR o acompanhamento da execução orçamentária e a liberação de emendas para identificar eventuais ilícitos civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade. Na representação, o partido afirma que a liberação de emendas apenas para os que apoiarão a reforma dá uma vantagem a esses deputados em suas bases eleitorais, o que poderia interferir na campanha municipal de 2020.

"A liberação de recurso visando fazer com que os beneficiários (parlamentares e correligionários) cheguem ao pleito municipal em condições mais vantajosas, em detrimento dos demais candidatos, configura, desde logo, grave abuso do poder político e financeiro (às custas do erário), devendo ser obstado imediatamente, para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito não sejam antecipadamente comprometidos", diz o texto.