PT vai ao STF contra nomeação de Moreira Franco e quer Gilmar Mendes na relatoria

Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) irão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para um cargo com direito a foro privilegiado. O representante gaúcho revelou em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que o objetivo é que o processo seja analisado pelo ministro-relator Gilmar Mendes, o mesmo do caso que envolveu Dilma Rousseff e Lula, em 2016.

“Quando a presidente Dilma convidou o ex-presidente Lula para assumir a Casa Civil houve um entendimento da Justiça, não só que a nomeação deveria ser suspensa, como foi, em uma decisão do Gilmar Mendes, como o procurador-geral da República entendeu como abuso de poder e tentativa de obstrução da Justiça. Houve uma compreensão que me parece absolutamente cristalina. O que vamos protocolar na segunda-feira são ações que buscam a isenção, a iniquidade e a similitude de decisão daquilo que foi adotado, mas com um agravante. Neste caso foi criado um cargo para Moreira Franco, que teria sido citado em várias delações”, declarou Pimenta.

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O político lembrou que o ministro Gilmar Mendes, que almoçou algumas vezes e já viajou com o presidente Michel Temer para Portugal, foi muito contundente contra Lula em assumir a Casa Civil. “O ministro uso expressões do tipo perderam toda a desfaçatez. Perderam o respeito pelas instituições. Isso que o Executivo está fazendo tem claramente o objetivo de impedir a ação da Justiça e da investigação que está sendo feita em Curitiba. Vamos denunciar o Temer por abuso de poder, pois criou o ministério para dar para uma pessoa. Por improbidade e por tentativa de obstrução da Justiça e vamos pedir, em caráter liminar, a imediata suspensão do ato de nomeação do ministro”, revelou o deputado.

Ao ser questionado pela jornalista Taline Oppitz se a atitude não era a mesma que foi criticada, na época, dos partidos que queriam o impeachment de Dilma Rousseff, Pimenta foi direto. “Queremos que não exista seletividade. Não é possível que o (Sérgio) Moro, o Ministério Público Federal e o Gilmar Mendes diante de casos semelhantes adotem posturas distintas, como vêm adotando. É o mínimo que se pode esperar é que o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot denuncie o Temer por abuso de poder, tentativa de obstrução da Justiça, por improbidade administrativa e o Gilmar Mendes, como ministro-relator do processo, imediatamente, em caráter liminar, determine a anulação. Sei que o Moreira Franco, o Temer e o Gilmar almoçaram no Jaburu. Pode parecer meio estranho que ele tenha que relatar essa situação, mas a lei é essa e caberá a ele tomar a decisão”, disse Pimenta.

A ação não foi protocolada no STF nesta sexta-feira porque os deputados e a cúpula do partido está em São Paulo para dar apoio ao ex-presidente Lula. A expectativa é que ela seja entregue ao tribunal na manhã da segunda-feira.