No sábado, 22, em um despacho de 17 páginas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele fundamentou sua decisão em sete pontos. É sobre estes pontos que os outros três ministros da Primeira Turma do STF vão se debruçar para decidir se mantêm ou revogam a prisão. Veja trechos da decisão e os pontos assinalados por Moraes.
Semelhança entre convocação da vigília feita por Flávio Bolsonaro e atos de 2022
“Os elementos informativos apresentados evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis.”
Risco de fuga
“Considerando as técnicas empregadas por integrantes da organização criminosa, o tumulto nos arredores da residência do condenado poderá criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal. Conforme já exposto ao longo da investigação (...), a organização criminosa elaborou um plano, utilizando técnicas militares com o objetivo de garantir a fuga de JAIR BOLSONARO caso a tentativa de Golpe de Estado fosse frustrada. Tal plano, conforme a doutrina militar, possui a nomenclatura de RAFE-LAFE.”
“A proximidade do trânsito em julgado do acórdão condenatório, bem como as novas informações trazidas aos autos no sentido da convocação de apoiadores para uma ‘vigília’ no condomínio residencial do réu indicam alta possibilidade de tentativa de fuga.”
Rompimento da tornozeleira
“O Centro Integrado de Monitoração do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.”
Proximidade de embaixadas
“O condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país.”
Insistência no descumprimento de medidas
“Foram adotadas todas as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, inclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da Polícia Federal e Polícia Penal do Distrito Federal e realização de escoltas policiais para deslocamentos, não se mostrando possível, porém, a manutenção desse aparato para cessar o periculum libertatis do réu.”
Fugas de Ramagem, Zambelli e Eduardo
“A Polícia Federal também trouxe ao juízo informações que o condenado na mesma ação penal, ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
“O corréu ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, a sua aliada política CARLA ZAMBELLI, ambos condenados por esta SUPREMA CORTE; e o filho do réu, EDUARDO NANTES BOLSONARO, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal.”
Narrativa falsa
“As manifestações do filho do réu no referido vídeo revelam o caráter beligerante em relação ao Poder Judiciário, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em reiteração da narrativa falsa no sentido de que a condenação do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO seria consequência de uma ‘perseguição’ e de uma ‘ditadura’ desta SUPREMA CORTE.”
“Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’ para a saúde do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais.”
