Política

Quarenta pedidos de excepcionalidade tentam driblar decreto de Sartori

Órgãos que mais receberam autorizações de liberação de recursos foram a Saúde e a Segurança Pública

Órgãos que mais receberam autorizações de liberação de recursos foram a Saúde e a Segurança Pública
Órgãos que mais receberam autorizações de liberação de recursos foram a Saúde e a Segurança Pública Foto : Mauro Schaefer / CP Memória
Até está segunda-feira, 40 pedidos de excepcionalidade foram protocolados na Secretaria da Fazenda para driblar o decreto de contenção de custos feito pelo governador José Ivo Sartori no primeiro dia de gestão. De acordo com dados da pasta, os órgãos que tiveram mais liberações de recursos foram a Saúde e a Segurança Pública.

As ações de maior vulto envolvem a antecipação das cotas de diárias para a Operação Golfinho, contratação de salva-vidas civis e, principalmente, a destinação de R$ 87,6 milhões em repasses do IPE Saúde.

O decreto também vetou, por seis meses, a realização de concursos públicos. Entretanto, a Fepam garantiu a manutenção de um processo seletivo previsto para março. Nesse caso, foi levado em conta um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público, que pediu o aumento do quadro de servidores para viabilizar fiscalizações ambientais.

A Fazenda, porém, não recebe apenas pedidos de grandes volumes financeiros. Algumas situações são mais simples, como autorizações para viagens ou pagamento de diárias e, até mesmo, recursos para quitar contas de luz de órgãos públicos.