Queiroga pode reavaliar decisão que barrou diretrizes da Conitec

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, será o responsável por reavaliar a decisão da pasta de rejeitar as diretrizes elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) para tratar pacientes contra a Covid-19. O cardiologista disse nesta segunda-feira que diante de um recurso, irá se debruçar sobre o tema com "transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade". 

Segundo Queiroga, nenhum pedido de reavaliação chegou formalmente ao ministério. "Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a política baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade", afirmou o ministro, em conversa com jornalistas. 

Várias entidades e instituições que formam a Conitec já se posicionaram contra a decisão inédita da pasta em rejeitar uma decisão tomada em plenário e com participação dos próprios técnicos da Saúde.

Nos relatórios votados e aprovados pela Conitec, comitê que integra o próprio ministério, os membros concluem que medicamentos como azitromicina e hidroxicloroquina "não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19". A análise também não indica o uso de ivermectina, nitazoxanida, anticoagulantes e plasma convalescente no tratamento. A vacina é defendida pelo corpo técnico. 

Na nota técnica para justificar a rejeição dos relatórios – assinada pelo secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), Hélio Angotti Neto –, a hidroxicloroquina é classificada como eficaz no tratamento contra a Covid-19 enquanto as vacinas não demonstram a mesma efetividade.

Organizações médicas argumentam que o ministério comete crime ao disseminar tais informações e exigem retratação, cobrando das autoridades competentes "a apuração das responsabilidades e providências enérgicas contra os responsáveis por este crime contra a população brasileira".

Mesmo ressaltando o papel técnico da Conitec, Queiroga reiterou que as discussões da comissão não são taxativas, cabendo à SCTIE bater o martelo. "Ele (o secretário) fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro", detalhou, fazendo a diferenciação entre as decisões das partes. "Uma coisa é uma diretriz de uma sociedade científica, que tem seu valor, mas que essa diretriz não é balizada dentro da lei. Já a diretriz terapêutica do Ministério da Saúde é balizada dentro da legislação. O administrador público só pode agir dentro da lei."

Além de deliberar sobre o tema, Queiroga deve ser convidado para prestar esclarecimentos  na Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Angotti também é um dos cotados a depor aos senadores que integram a frente.