"Quem transgride a lei tem que ser punido", afirma Mourão em Porto Alegre

Diminuição da maioridade penal, parcerias público-privadas para construção de presídios e investimento em tecnologia para contribuir no combate ao crime. Estas foram algumas ideias expostas pelo presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, no painel Desafios de uma Nação: Segurança Pública em Foco, ocorrido na tarde desta sexta-feira no Teatro do Sesi, em Porto Alegre. Segundo o presidente em exercício, a educação é necessária para que bandidos não reincidam no crime. “A gente aprende com os castigos que os pais nos dão”, comentou Mourão. “Portanto, quem transgride a lei tem que ser punido. A lei precisa ser revista porque as progressões de pena, por vezes, beneficiam até quem comete crimes hediondos”, frisou o presidente em exercício.

O evento, organizado pelo deputado estadual tenente-coronel Zucco (PSL), contou como painelistas o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), general Guilherme Theophilo. No interior do teatro, centenas de pessoas, boa parte formada por militares, assistiam ao painel com grande interesse.

O painel foi dividido em quatro eixos: sistema prisional, crimes ocorridos nas fronteiras, integração e políticas de segurança. Zucco foi o mediador do debate. O primeiro tópico a ser abordado foi déficit de vagas nos presídios do Rio Grande do Sul. Mourão frisou que “cadeia não pode ser lugar de férias”.

A maioridade penal também foi focada pelo general. “Não importa se o jovem tem 12, 14 ou 16 anos”, acentuou. “Ele deve ser punido como um adulto, analisando, certamente, caso a caso, até porque os adolescentes já têm capacidade de entender o que fazem”, enfatizou, lembrando que o governo federal precisará conversar e convencer o Congresso a mudar a lei.

O vice-governador chamou o sistema prisional de “calcanhar de Aquiles da segurança no Estado”. Ranolfo Vieira Júnior projetou a criação de uma penitenciária de alta segurança para isolar os líderes das facções mais perigosos no RS. “Temos um déficit de 13 mil vagas. Precisaremos fazer parcerias público-privadas para qualificar o serviço”, disse o vice-governador e secretário de Segurança Pública. O desmembramento na Secretaria de Segurança dos eixos de combate ao crime e sistema prisional foram destacados pelo vice-governador. Ele lembrou de uma visita à Cadeia Pública, ao lado do governador Eduardo Leite. “Onde deveria ter menos de mil presos, havia 5 mil. Uma situação que não pode continuar”, salientou Ranolfo Vieira Júnior.