Randolfe diz que governo deve ter nesta semana definição sobre MP da reoneração
Líder do governo no Congresso afirma que proposta deve tramitar como projeto de lei em regime de urgência
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deverá ter, ainda nesta semana, uma definição sobre o fatiamento da medida provisória 1.202. Segundo ele, há um acordo muito bem construído para que o trecho referente à reoneração gradual da folha de pagamentos tramite como projeto de lei em regime de urgência, e não mais como parte da MP.
"Arriscaria dizer que nesta semana teremos uma definição sobre a MP 1.202", disse Randolfe, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
O parlamentar pontuou que o governo depende, no entanto, da palavra final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o tema. "Temos avançado no entendimento da desoneração da folha de pagamentos ser encaminhada como projeto de lei de urgência", disse.
Ele acrescentou que, com essa mudança na forma - de MP para PL -, a reoneração da folha, na prática, ficará suspensa de ser inaugurada em abril de 2024, conforme o governo havia previsto.
Perse será revogado
O líder do governo no Congresso disse ainda que o governo não irá abrir mão de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme propõe a Medida Provisória 1.202.
"O Perse continua no âmbito da MP 1202", comentou o líder. "O Perse tem um impacto R$ 17 bilhões stricto sensu, lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país, nenhuma economia do mundo, nem a dos Estados Unidos a essa altura, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade", acrescentou.
Randolfe ponderou, no entanto, que o governo segue disposto a ouvir todas as reivindicações do Congresso sobre o tema e disse que "não se pode brincar com as contas públicas" neste primeiro semestre.
"Vamos receber as propostas do Congresso sobre o Perse", afirmou. "O governo continua perseguindo o déficit fiscal zero, mas depende sobretudo do Congresso", completou o parlamentar.
