Plenário do Senado começa a analisar projeto que restringe saída temporária de presos na terça
Projeto estava na Comissão de Segurança Pública e teve seu regime de urgência aprovado no início de fevereiro e agora está na ordem do dia
publicidade
O plenário do Senado começa a analisar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O PL 2.253/2022, que entrou na ordem do dia, após aprovação de requerimento de urgência, começou a ser analisado pelos senadores em 2022.
A tramitação do projeto ganhou celeridade especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O projeto vinha sendo discutido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) que promoveu audiência pública sobre o tema. Depois, foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro.
Já na retomada dos trabalhos legislativos, no início deste mês, o projeto passou pela aprovação da CSP com relatório favorável do senador Flávio.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão ou saidinhas vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Apesar da aprovação da urgência, alguns senadores lamentaram o fato de a matéria não ter sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como estava previsto anteriormente. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urgência para que o colegiado pudesse se manifestar.
*Com informações da Agência Senado
