A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a sabatina dos indicados para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Na reunião extraordinária, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), foi definida como relatora dos dois processos a deputada Delegada Nadine (PSD). Ela analisará a indicação do ex-governador Ranolfo Júnior e o pedido de recondução do conselheiro Algir Lorenzon para mais um mandato de dois anos no órgão regulador.
Durante a reunião, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), destacou o perfil dos postulantes. "Os dois indicados elevam a régua dos currículos para a Agergs", declarou.
Os sabatinados possuem trajetória no serviço público gaúcho. Lorenzon é advogado, atuou por 32 anos como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) — órgão que presidiu entre 1993 e 1995 — e presidiu a Assembleia Legislativa em 1987 e 1988, período em que coordenou a instalação da Assembleia Estadual Constituinte. Sua primeira indicação para o Conselho da Agergs ocorreu em 2022, aprovada por unanimidade pelo parlamento.
Já Ranolfo é delegado de Polícia aposentado e governou o Estado de março a dezembro de 2022, assumindo o Executivo após a renúncia de Eduardo Leite. Antes, exerceu os cargos de vice-governador e secretário da Segurança Pública durante a gestão Leite, além de ter sido chefe da Polícia Civil no governo Tarso Genro.
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Cobrança por fiscalização e infraestrutura
Além das manifestações favoráveis aos perfis dos indicados, parlamentares aproveitaram o encontro para cobrar maior rigor e autonomia da agência diante do avanço das concessões e desestatizações no Estado.
A deputada Stela Farias (PT) e o deputado Cláudio Tatsch (PL) — presidente e relator da Comissão Especial sobre os Serviços de Saneamento Sob Concessão da Aegea/Corsan, respectivamente — criticaram a postura atual do órgão fiscalizador em relação ao abastecimento de água, principalmente nas periferias e comunidades vulneráveis.
"A partir da privatização da água, enfrentamos problemas gravíssimos. Recorremos ao Ministério Público, Defensoria e Assembleia e nada foi feito. Avaliamos que a Agergs também tem deixado a desejar. Não basta só modernizar e aumentar o número de conselheiros. É preciso que a agência tenha autonomia expressa e não atue apenas para fazer a mediação entre interesse público e privado. Para nós, cabe à Agergs cuidar do interesse público", criticou Stela Farias.
Os indicados defenderam o fortalecimento da estrutura da agência. Lorenzon reconheceu as limitações operacionais do quadro atual, composto por 92 servidores, incluindo o corpo diretivo, mas projetou um cenário positivo após as reestruturações recentemente aprovadas pela Assembleia. Ele também sinalizou a intenção de dialogar com o Poder Executivo para aprimorar a regulação no setor de energia elétrica, diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.
Ranolfo seguiu na mesma linha e defendeu a ampliação do papel do órgão regulador no Estado. "Cada vez mais o Estado vai conceder e será cada vez mais importante ter uma agência reguladora forte", pontuou o ex-governador.
A sessão contou ainda com a participação dos deputados Halley Lino (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Gilmar Sossella (PDT), Marcus Vinícius (PP), Guilherme Pasin (PP), Juvir Costella (MDB) e da própria relatora, Delegada Nadine (PSD).