Raquel Dodge defende prisão em segunda instância em palestra em Harvard
Procuradora-geral explicou que no Judiciário brasileiro a autoria do crime é examinada apenas nesta etapa
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A procuradora-geral explicou que no Judiciário brasileiro a autoria do crime é examinada apenas até a segunda instância e que portanto, na sua avaliação, o cumprimento da sentença condenatória não resulta em violação da presunção de inocência.
“Aumentar a velocidade na investigação sem diminuir a qualidade da prova, apresentar ao Judiciário uma prova produzida sem ofensa a nenhum valor constitucional, não adiantar a culpa do réu. Tudo isso é um desafio para o trabalho do Ministério Público Federal. Mas uma vez comprovada essa culpa, é necessário garantir a certeza de punição”, defendeu Dodge.