Política

Reajuste de vereadores da Capital é ilegal, diz procurador

Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas que vete o aumento dos parlamentares

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, disse à Rádio Guaíba, na manhã desta terça-feira, que os vereadores de Porto Alegre cometeram, no mínimo, duas irregularidades ao se auto-concederem reajuste salarial. De acordo com ele, é inconstitucional a vinculação de subsídios com base em outra categoria, nesse caso, a dos deputados estaduais. Além disso, segundo Da Camino, não foi observado o princípio legal da anterioridade. Ou seja, os vereadores só poderiam receber o reajuste na legislatura seguinte à aprovação do aumento.

Nessa segunda, a Mesa Diretora e os líderes de bancada aprovaram o índice que corresponde a 74% dos vencimentos de um parlamentar na Assembleia Legislativa. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apenas o PSol foi contra o reajuste. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna disseram que os vereadores já receberam, no primeiro semestre, reajuste de cerca de 20% referente à inflação dos últimos três anos. Eles anunciaram que vão doar a diferença a instituições assistenciais.

Para a vereadora Maria Celeste (PT), cuja bancada aprovou o reajuste, é preciso acabar com o efeito cascata. A petista disse que, em 2001, apresentou um projeto de lei para estabelecer outro indexador para o subsídio dos vereadores. A proposta, segundo ela, é a de que o indexador fosse o mesmo percentual de reajuste dado a um servidor público municipal. Sem apoio dos colegas, o projeto foi engavetado.

MPC pede veto de reajuste

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu nessa segunda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prosseguimento de uma representação que aponta inconstitucionalidade de leis que vinculam os salários dos vereadores aos dos deputados estaduais. Com isso, o MPC pretende obter medida cautelar que vete o reajuste concedido aos vereadores da Capital.

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