Receita Federal aciona MPF para apurar caso de joias apreendidas em aeroporto de São Paulo

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar as joias de diamante apreendidas por fiscais do órgão no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

"Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça", disse o órgão em comunicado divulgado neste sábado (4).

"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo", relata.

A Receita ainda parabenizou os fiscais pelo trabalho. "Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem", completa a nota.

De acordo com integrantes do governo de Bolsonaro, as joias seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República. Eles descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As pedrarias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram um presente do governo da Arábia Saudita.

Segundo a Receita, a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. "Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público."

Polícia Federal

A despeito das manifestações da gestão de Bolsonaro de que os diamantes iriam para o acervo da Presidência, as joias continuam apreendidas pela Receita Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prometeu uma investigação sobre o caso e disse que enviará ofício para a Polícia Federal na próxima segunda-feira (6).

"Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira", afirmou Dino em uma rede social.

Entenda o caso

O governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque as recebeu durante viagem oficial ao país do Oriente Médio, para a qual Bolsonaro foi convidado, mas enviou o ex-ministro no lugar dele. No retorno para o Brasil, as joias foram identificadas dentro da bagagem de um assessor de Albuquerque.

Em ofício elaborado poucos dias após a apreensão, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República afirmou que "os presentes recebidos pelo senhor ministro de Estado de Minas e Energia na qualidade de representante do presidente da República, por ocasião da visita oficial a Riade, Reino Unido da Arábia Saudita, enquadram-se na condição de encaminhamento para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".

Neste sábado (4), em nota enviada à imprensa, Albuquerque também afirmou que as joias passariam a compor o acervo do Estado e não seriam entregues a Michelle. No comunicado, o ex-ministro destacou que os objetos "tratavam-se [sic] de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia — portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido".

"Quando da chegada da Comitiva do Ministério de Minas e Energia ao Brasil, sem tentar induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes da Receita Federal, o ministro se ateve a externar as explicações decorrentes, necessárias à perfeita elucidação da origem dos itens recebidos", diz a nota.

A ex-primeira dama se manifestou pelas redes sociais e disse desconhecer que as joias seriam um presente para ela. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória."