Receita Federal estuda criação de contribuição sobre serviços, diz senador
Segundo Romero Jucá, parlamentares não aceitarão criação de novo tributo
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(PMDB-RR), segundo-vice-presidente do Senado Federal. Ele deu a informação após participar de encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, juntamente com outros senadores da base aliada ao governo.
Cide é a sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. A criação de uma "Cide sobre serviços", segundo Jucá seria uma alternativa ao fundo de compensação aos estados, cogitada na proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com Jucá, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está estudando a criação de algumas fontes de recursos para compensar eventuais perdas de estados na reforma do ICMS.
Durante o encontro com Levy, segundo Jucá, os parlamentares deixaram claro que não aceitam a criação de um novo tributo. "Existe uma série de caminhos que podem ser utilizados para esse tipo de compensação (de perdas dos estados). Um delas poderia ser a Cide Serviços, mas hoje seria um ônus em cima do setor (de serviços), que hoje já vem criando inflação. Esses estudos estão sendo feitos pela Receita Federal", disse Jucá.
O senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado, disse, após o encontro, que não há clima no país para uma proposta de criação de um novo imposto. Para ele, o Congresso Nacional não permitirá ampliação da carga tributária, que já é ampla. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal não confirmaram os estudos do Fisco. Os técnicos da Receita não falam sobre o assunto por se tratar de proposta de alteração nas legislações tributárias.
Esses assuntos, conforme dizem os técnicos, podem influenciar ganhos no mercado financeiro. Eunício
Oliveira informou ainda que, durante o encontro, hoje, no Ministério da Fazenda, os senadores e o ministro Levy acertaram que, em alguns dias, será concluído um modelo de fundo de compensação de receita para os estados. "Os recursos seriam destinados (a compensar os) estados que venham ter perda nessa equação de fim da guerra fiscal. É importante resolver essa questão, uniformizar as alíquotas porque isso garante os investimentos e traz tranquilidade para o modelo econômico do Brasil", avalia o senador.
O parlamentar disse que, até o fim de julho, governo e base aliada pretendem finalizar uma proposta que permita resolver problemas de compensação de receita dos estados que estejam à espera de solução por período superior a 20 anos. "Estamos construindo uma solução que dê equilíbrio (à questão da disparidade da receita dos estados em) um momento de fragilidade econômica. Não estamos em uma nota de crescimento, mas sim de decréscimo. É importante agir com cuidado para não causar prejuízo aos estados", defende.
